Exclusão de dados
Criado em 20 January, 2025 • 0 visualizações • 3 minutos lido
Política de Exclusão de Dados do Usuário (Login via Facebook)
1. Objetivo: A presente política tem como objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos para a exclusão de dados dos usuários que se logam em nossa plataforma utilizando a conta do Facebook, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações de proteção de dados aplicáveis.
2. Definição de Dados Pessoais: Para fins desta política, considera-se "dados pessoais" todas as informações fornecidas pelo usuário ao acessar nossa plataforma, incluindo dados de perfil do Facebook, como nome, e-mail, imagem de perfil, localização, entre outros.
3. Procedimento de Exclusão de Dados:
3.1. Solicitação de Exclusão: Os usuários poderão solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, utilizando os seguintes canais de comunicação:
- E-mail: cfjinfornet@gmail.com
- Formulário na plataforma: FORMULÁRIO
3.2. Prazo para Exclusão: Após a solicitação de exclusão, garantimos que os dados do usuário serão removidos de nossa base de dados dentro de um prazo de até 30 (trinta) dias úteis, salvo em situações excepcionais onde o prazo poderá ser prorrogado por motivo de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
3.3. Exclusão Completa: A exclusão dos dados inclui a remoção de todas as informações pessoais que foram coletadas durante o uso da plataforma, como:
- Dados de perfil (nome, e-mail, foto, etc.)
- Histórico de atividades (caso aplicável)
- Registros de interações ou transações (se houver)
3.4. Exclusão via Facebook: Caso o usuário tenha realizado login utilizando a conta do Facebook, a exclusão dos dados será realizada exclusivamente dentro de nossa plataforma. A exclusão dos dados diretamente no Facebook (como informações de login e autorização de uso de dados) pode ser gerenciada diretamente nas configurações de privacidade da conta do Facebook, conforme as políticas de privacidade e segurança dessa rede social.
4. Impactos da Exclusão de Dados:
4.1. Acesso à Conta: Após a exclusão dos dados, o usuário não terá mais acesso à sua conta em nossa plataforma. O login via Facebook será desativado, e qualquer acesso à conta será bloqueado.
4.2. Dados Relacionados a Transações ou Obrigações Legais: Em casos onde a exclusão não for possível devido à necessidade de manter dados para fins de cumprimento de obrigações legais ou contratuais, esses dados serão retidos pelo tempo necessário e excluídos assim que não forem mais exigidos.
5. Direito do Usuário: O usuário tem o direito de:
- Solicitar a exclusão total ou parcial dos seus dados pessoais.
- Receber informações claras sobre o uso de seus dados pessoais.
- Excluir ou revogar o consentimento dado ao compartilhar informações com a nossa plataforma.
6. Responsabilidades da Empresa: Nos comprometemos a:
- Garantir a transparência em relação ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.
- Atender às solicitações de exclusão de dados de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.
- Manter políticas de segurança que protejam os dados pessoais contra acessos não autorizados.
7. Alterações na Política: Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo que todas as alterações serão publicadas na nossa plataforma e a data de atualização será informada na parte superior deste documento.
8. Contato: Para dúvidas ou solicitações relacionadas à exclusão de dados, o usuário pode entrar em contato conosco através do e-mail [inserir e-mail de contato] ou acessar as configurações de privacidade em nossa plataforma.